E se o assunto é transito, veja a realidade em São Gonçalo dos Campos.

Motociclista e passageiro sem equipamentos de segurança e transportando botijão de gás

Mesmo depois de várias reuniões a fim de discutir o transito de São Gonçalo a bagunça impera na cidade e até autoridades participam.

Foto: Edilson Produções (Rua Campo Sales)

São Gonçalo, cidade com pouco mais de 33 mil habitantes, a 17 km de Feira de Santana, já começa a se transformar com seu crescimento e avanços. Ainda com ruas inadequadas para um trafego movimentado, com pouca sinalização, calçamento de paralelo e em algumas delas pedra bruta (lembranças ainda do nascimento da cidade), algumas tão estreitas ao ponto de só dar para passar um carro, são alguns dos exemplos para explicar o porquê de tantas reclamações envolvendo o transito da cidade.

Estudos realizados por especialistas em transito já detectaram que a única alternativa para fazer com que os condutores trafeguem dentro das leis é municipalizando o transito da Cidade Jardim. Enquanto isso não acontece, transeuntes de São Gonçalo sofrem na pele os abusos e perigo constante de ser atropelados a qualquer momento.

Rua Capitão Antônio Carlos (Caminhão de cimento descarregando) Nessa rua isso deveria ser proibido.

Nos vídeos “A realidade do transito de São Gonçalo a olho vivo” são bastante visíveis crianças pilotando motocicletas, carros estacionados em locais proibidos, motociclistas e passageiros (inclusive guarda municipal) sem os equipamentos de proteção, motocicletas depenadas trafegando, viaturas estacionadas em locais proibidos, engarrafamentos provocados por veículos de grande porte estacionados em locais impróprios para descarga e uma centena de infrações que até chegamos a comparar o transito da cidade ao transito da Índia, uma loucura.



De acordo com Thiago França, advogado e secretário-adjunto de Transito e Transporte Urbano de Cuiabá, o Código de Trânsito Brasileiro e a legislação complementar em vigor introduziram profundas mudanças no panorama institucional do setor. Para sua real implementação em todo o País, muito é preciso ainda investir, principalmente no que diz respeito à capacitação, ao fortalecimento e à integração dos diversos órgãos e entidades executivos de trânsito, nas esferas federal, estadual e municipal, de forma a produzir efeito nacional, regional e local, e buscando contribuir para a formação de uma rede de organizações que constituam verdadeiramente o Sistema Nacional de Trânsito.

A municipalização do Trânsito estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro, começou a ocorrer de forma gradativa a partir da sua vigência em 22 de Janeiro de 1998, estando atualmente com cerca de 1295 municípios integrados ao Sistema Nacional de Trânsito – SNT, correspondendo à aproximadamente 79,12% da frota registrada do Brasil.

Analisando-se a relação dos municípios, observa-se que existem municípios integrados dos mais variados portes, incluindo os denominados de pequeno porte, que, entendendo a importância de realizar a Gestão completa da cidade com a Gestão do Trânsito, decidiram assumir as responsabilidades definidas principalmente no artigo 24, e que objetivam possibilitar a circulação segura de pessoas, veículos e animais.

A integração do município ao Sistema Nacional de Trânsito independe de seu tamanho, receitas e quadro de pessoal. Para a implantação das orientações legais relativas à municipalização do trânsito, torna-se importante validar e implantar princípios e modelos alternativos para estruturação e organização dos sistemas locais, passíveis de adequação às diferentes realidades da administração municipal no Brasil, bem como viabilizar apoio técnico-legal e administrativo aos municípios que buscam engajar-se nesse movimento de mudança.

Observa-se, por outro lado, que as cidades que já municipalizaram seu trânsito há mais tempo, estão podendo mensurar resultados importantes na redução das mortes decorrentes de acidentes de trânsito.

Além disso, a gestão integrada do trânsito e do transporte local é mais um fator impulsionador da administração municipal eficaz já praticada nos municípios brasileiros. É importante salientar, que independente do tamanho da cidade, municipalizar o trânsito não é apenas uma opção, mas sim, uma obrigação, conforme preconiza o Código de Trânsito.



Assumir a municipalização do trânsito não é simplesmente fiscalizar, autuar, aplicar a multa e arrecadar os valores, gerando recursos para o município. As ações no trânsito podem ser traduzidas em melhorias para a qualidade de vida da população, propiciando um desenvolvimento urbano das cidades com políticas mais sensatas e mais humanas no que se refere à circulação de ônibus, sinalização e orientação de trânsito, operação de carga e descarga, e outros assuntos.

Municipalizar o trânsito não significa apenas mais trabalho e burocracia. É uma oportunidade da administração municipal se aproximar mais dos moradores, levantando suas necessidades e executando um trabalho moderno que vai melhorar o padrão da cidade e a vida dos munícipes.

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